Licitações por Ano

Exercício
Núm. ProcessoObjetoAberturaStatus

Dispensas / Inexigibilidades

Núm. ProcessoObjetoData
TC/025218/2017
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contratação de técnico para treinar a equipe feminina de basquete do TCE/PI18/01/2018 13:51:59
TC/019047/2017
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contratação da assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico (BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 5ª SÉRIE)18/01/2018 13:51:59
De acordo com o art. 44, § 3º, da Resolução TCE/PI nº 26, de 03 de novembro de 2016, a obrigatoriedade quanto ao cadastramento, no sistema Licitações Web, não se aplica às dispensas previstas nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e às inexigibilidades cujo valor seja inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).